Uso do Nota Fiscal Paulista (NFP) tem caído, para estimular o programa de combate a sonegação de impostos a Secretaria da Fazenda aumentará o reembolso de alguns produtos, mas, em contrapartida, vai zerar a alíquota de alguns itens.
Nos últimos meses o programa Nota Fiscal Paulista (NFP) vem passando por uma série de mudanças, ao que tudo indica o Governo do Estado de São Paulo fará mais uma grande mudança, sobretudo na regra de reembolso dos créditos. No ano passado o governo reduziu o reembolso do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de 30% para, apenas 20%, ao que tudo indica o governo vai voltar a alíquota máxima, ou seja, o consumidor que pedir o CPF/CNPJ na nota poderá receber de volta até 30% do ICMS efetivamente pago em suas compras. A notícia ruim é que alguns produtos terão a alíquota zerada, assim, o NFP terá reembolsará de 0% a 30%.
NFP já pagou até 30% do ICMS – O Nota Fiscal Paulista já ofereceu no passado reembolso de até 30% do ICMS efetivamente pago, mas as regras foram alteradas no ano passado em virtude da crise econômica. A redução teve impacto no número de usuários do programa, com o crédito menor muitos consumidores deixaram de pedir o CPF ou CNPJ na nota, o que enfraqueceu o programa paulista.
Combate a sonegação de impostos – Ao estimular o consumidor a pedir o CPF ou CNPJ na nota ou cupom fiscal a Secretaria da Fazenda aumenta a arrecadação, pois faz com que o estabelecimento tenha que emitir a Nota ou Cupom Fiscal e, assim, diminui a sonegação de impostos, já que o estabelecimento que deixa de emitir nota fiscal sobre a venda – principalmente em dinheiro – está sonegando, já que não paga os tributos ao Estado de São Paulo. O NFP foi criado em São Paulo e serviu de base para vários outros programas de incentivo fiscal de outros estados (Nota Fiscal Carioca, Nota Fiscal Gaúcha, Goiana, etc).
As mudanças deverão ser anunciadas na primeira semana de Março de 2017. A Sefaz-SP deve classificar os itens em faixas que vão de 0% a 30% de reembolso. Dentre os produtos que terão a devolução máxima estão os livros, jornais e revistas. Já produtos de tabacaria, fogos de artifício e de armas e munições terão a alíquota de devolução zerada.
Voltar a alíquota máxima é, certamente, algo benéfico para o programa, mas resta saber quais serão os produtos que terão a alíquota abaixo de trinta por cento, pois essa pode ser uma jogada do governo para diminuir discretamente o reembolso ao consumidor.
