Caso não tenha conta bancária no nome você poderá usar os créditos do NFP para quitar ou abater o valor do IPVA, desde que o veículo esteja no nome do beneficiário do Nota Fiscal Paulista.
Por questões de segurança só é possível transferir os créditos acumulados no Nota Fiscal Paulista para uma conta-corrente ou poupança de mesma titularidade. A transferência para terceiros (mesmo que seja parente de primeiro grau) não é permitida. Antigamente o NFP permitia a transferência dos créditos, mas essa ferramenta foi removida devido ao grande número de fraudes.
Até para usar os créditos para pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é necessário que o RENAVAM do veículo esteja no mesmo CPF ou CNPJ do proprietário do veículo. Portanto, não é possível utilizar os créditos para abater ou quitar o IPVA de terceiros.
Não é permitida a utilização de contas bancárias de terceiros no Nota Fiscal Paulista, para resgatar os créditos do programa o participante deverá, obrigatoriamente, ter uma conta-corrente ou poupança em seu CPF ou CNPJ. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – responsável pelo NFP – criou essa regra para evitar o uso indevido de créditos do programa e também por razões fiscais, já que os créditos precisam ser declarados pelo beneficiário.
Embora os créditos recebidos por compras sejam isentos de Imposto de Renda, os prêmios recebidos de sorteios não são! Independente de ter ou não que pagar imposto, você precisará declarar todos os valores caso não seja isento do IRPF, do contrário corre o risco de cair na malha fina.
A boa notícia é que qualquer pessoa maior de 18 anos consegue abrir conta bancária pela internet e, em alguns bancos, até pelo celular. O Banco do Brasil, Itaú, Intermedium, Neon, Original e vários outros já disponibilizam a abertura online.
Com uma dessas contas abertas você conseguirá resgatar os créditos do programa de incentivo fiscal do Governo do Estado de São Paulo.
