Agora é possível emitir a Certidão “nada consta” da Receita Federal, documento comprova a inexistência de débitos inscritos junto à Dívida Ativa da União.
Os contribuintes já podem emitir pela internet a Certidão “nada consta” da Receita Federal, o documento é utilizado para comprovar que a Pessoa Física ou Pessoa Jurídica não possui nenhum débito com a Receita Federal inscrito na Dívida Ativa da União. A pesquisa e, consequentemente, emissão da certidão pode ser feita mediante o CPF (Cadastro Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) no sítio da RFB, tal como explicamos neste artigo passo a passo.
A grande maioria dos serviços da Receita Federal já podem ser realizados pela internet. A Certidão Negativa de Débitos da Dívida Ativa passa agora a ser disponibilizado online para qualquer cidadão pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ).
COMO EMITIR A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL
O acesso a certidão negativa de débitos deve ser feito pelo site idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/certidoes-e-situacao-fiscal, basta selecionar o tipo de consulta que deseja realizar: Pessoa Física (CPF) ou Pessoa Jurídica (CNPJ) e, em seguida, selecionar a opção EMITIR CERTIDÃO.
Após informar o CPF ou CNPJ o sistema gerará a Certidão Negativa de Débitos com a Receita Federal caso não existam nenhum débito inscrito na dívida ativa.
A certidão emitida online é a negativa de débitos, isso significa que o documento comprova a inexistência de débitos até a data e horário em que o documento foi emitido pela internet.
Caso haja alguma débito a Certidão Negativa não será emitida, em vez disso, o contribuinte poderá receber a Certidão Positiva de Débitos com a Receita Federal inscrito junto à Dívida Ativa, tal documento comprova a EXISTÊNCIA de débitos com a União, tanto para PF quanto para PJ.
Por questões de segurança o documento conta com vários mecanismos de segurança para que seja possível validar a autenticidade pela internet. Qualquer pessoa que receber uma certidão pode checar se o documento é autêntico no mesmo site onde o documento foi emitido, basta usar o Código de Autenticidade impresso no documento.
