O atestado de antecedentes criminais é um documento solicitado sempre que é necessário atestar a idoneidade de um cidadão. Se você está procurando um emprego, por exemplo, é quase certo que caso seja selecionado pela empresa, seja exigido um atestado de bons antecedentes. Em São Paulo esse documento pode ser obtido em delegacias, postos do Poupatempo e também através da internet, tal como ensinaremos neste artigo.

REQUISITOS

Para emitir o Atestado de Antecedentes Criminais pela internet é necessário que o solicitante atenda aos requisitos abaixo:

• Ter 18 anos ou mais – Não é emitido atestado de antecedentes criminais para menores de dezoito anos devido a proibição do estatuto da criança e do adolescente;
• O RG deve ter sido emitido no Estado de São Paulo;
• No RG deve constar o dígito verificador – Caso não conste, solicite a 2ª via do Registro Geral, pois todos os documentos emitidos a partir de 2000 precisam ter o dígito verificador;

Caso seu RG (Registro Geral) seja emitido por outro estado. Nossa dica é emitir pela internet no site da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado correspondente. A SSP-SP só emite documentos para os RG’s que, porventura, tenham sido emitidos no Estado de São Paulo.

CUSTO

Gratuito, não é cobrada nenhuma tarifa para a emissão do Atestado de Antecedentes Criminais pela internet. O solicitante poderá emiti-lo e consultar a veracidade do documento a qualquer momento no site da Secretaria de Segurança Pública.

Lembre-se, a não emissão do atestado não significa que a pessoa tem “passagem” na polícia. O documento pode não ser emitido em caso de divergência nas informações. Neste caso, recomendamos que procure o Poupatempo para obter o documento.

Infelizmente há sites na internet que cobram pela emissão do Atestado que é gratuito. Emita-o sempre pelo site da Secretaria de Segurança Público, pois o único documento válido é o emitido por ele. Todos os atestados gerados possuem um código de autenticação que pode ser utilizado para validar a autenticidade.

COMO EMITIR O ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

A emissão pode ser feita no site www.ssp.sp.gov.br/servicos/atestado.aspx, é necessário clicar em “Solicitar Atestado” e, em seguida, preencher um formulário com o número do RG, filiação (nome do pai ou da mãe), data de expedição (dia em que o documento foi emitido), data de nascimento e o sexo do solicitante.

Se os dados informados estiverem corretos será emitido uma certidão de antecedentes criminais ou popularmente conhecida como “Atestado de Bons Antecedentes”, que é o documento que atesta que o cidadão está quite com a justiça.

COMO VALIDAR A AUTENTICIDADE DO ATESTADO DE ANTECEDENTES

Se você é empregador ou recebeu um atestado de antecedentes criminais com a intenção de checar a idoneidade de um cidadão. É importante consultar na internet se o documento não é falso.

No site www.ssp.sp.gov.br/servicos/atestado.aspx é possível conferir a autenticidade, basta selecionar [Validar Atestado] e preencher as informações solicitadas. Caso o documento seja verdadeiro será apresentada uma página com a confirmação do documento e do [NADA CONSTA].

VALIDADE DO ATESTADO

Não há validade para emissão do Atestado de Antecedentes Criminais, ele é válido por tempo indeterminado. Por questões de segurança recomendamos que só aceite documentos que sejam emitidos em, no máximo, 90 dias.

Os documentos antigos podem estar desatualizado e, consequentemente, não mostrar a real situação do cidadão junto a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

Há também os APPs disponíveis para Android e IOS: “SP SERVIÇOS” e “SINESP CIDADÃO” onde é possível emitir o atestado de antecedentes e consultar se determinada pessoa possui algum mandado de prisão no nome. São aplicativos essenciais e que todo paulista deveria ter no celular.