Como tirar o Atestado de Bons Antecedentes pela internet

Em algumas situações do dia a dia poderá ser solicitada a apresentado de um Atestado de Antecedentes Criminais ou Atestado de Bons Antecedentes, como algumas pessoas preferem chamar, que é um documento que atesta a existência ou inexistência de débitos com a justiça, usado, principalmente, para descobrir se uma pessoa tem ou não boa índole. Para quem está procurando um emprego o documento é quase que obrigatório, já que, por segurança, costuma ser solicitado com frequência pelos empregadores. No Estado de São Paulo a emissão pode ser feita pela internet, dispensando a necessidade de comparecimento presencial.

Para que a emissão seja realizada pela internet no site da Secretária de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Ser maior de idade – O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a emissão de atestado ou certidão criminal para menores de 18 anos;
• RG deve ter sido emitido no Estado de São Paulo – caso seu documento tenha sido emitido em outro estado, emite a Certidão de Antecedentes Criminais na SSP competente ao estado de emissão do RG;
• No RG deve constar o dígito verificador;

COMO EMITIR A CERTIDÃO ONLINE

O interessado deverá acessar o site www.ssp.sp.gov.br/servicos/atestado.aspx, na tela do serviço de Atestado de Antecedentes Criminais (AAC) selecione [SOLICITAR ATESTADO], tal como mostra a imagem abaixo:

Na tela seguinte será necessário preencher um formulário com os dados do RG (Registro Geral) para que seja feito uma pesquisa no Instituto de Identificação. Caso os dados estejam corretos será emitido um documento atestando a inexistência de crimes do cidadão e, portanto, boa índole de acordo com os dados da Polícia Civil. Ou seja, não há nada que abone a sua conduta junto a Secretária de Segurança Pública de São Paulo.

A não emissão do [ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS] não significa necessariamente que a pessoa esteja “devendo” para a justiça. O documento atestando a inexistência criminal pode não ter sido emitido devido à divergência cadastral. Neste caso a recomendação é procurar o Poupatempo ou então um posto do Instituto de Identificação.