Os contribuintes de São Paulo e de todo o Brasil já podem emitir pela internet a Certidão Negativa de Débitos Tributários com a Receita Federal.

A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibiliza pela internet a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais à Dívida Ativa da União, o documento serve para comprovar que a Pessoa Física e/ou Jurídica não possui nenhum débito tributário com a Receita Federal. A certidão possui validade de 90 dias, podendo ser solicitada online mediante a consulta pelo número do CPF ou CNPJ do solicitante.

Antigamente a Certidão de Débitos da Dívida Ativa com a Receita Federal do Brasil só podia ser emitida de forma presencial. A emissão online simplifica a vida do contribuinte e também do receber do documento, pois pela internet também é possível validar a autenticidade da certidão.

COMO EMITIR A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL

A certidão negativa de débitos com a Receita Federal do Brasil (RFB) deve ser emitida gratuitamente pelo site idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/certidoes-e-situacao-fiscal, lá o solicitante deverá selecionar a opção [EMITIR CERTIDÃO], daí é só informar o CPF ou CNPJ que deseja consultar.

Caso exista algum débito tributário relacionado a dívida ativa, será gerado uma certidão positiva de débitos, do contrário será gerado a Certidão de “Nada Consta”, documento que comprova que o contribuinte não possui nenhum débito inscrito na dívida ativa da União (Governo Federal).

É importante salientar que a Certidão Negativa de Débitos com a Receita Federal não significa que o contribuinte não caiu na Malha Fina do Imposto de Renda. O contribuinte pode estar na malha fina e não ter o débito inscrito na dívida ativa.

Além da consulta da Certidão Negativa de Débitos recomendamos que consulte também o status de seu CPF/CNPJ no site da Receita Federal, ele deve estar REGULAR, isto é, não pode estar irregular, suspenso, cancelado ou nulo para que seja considerado válido.