Em Dezembro o prêmio único dobra do Nota do Milhão, sorteado ganhará R$ 2 milhões livre de impostos.
O prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) anunciou mudanças no programa Nota Fiscal Paulistana a partir de hoje (03/03), o programa de incentivo fiscal e combate a sonegação de impostos passará a ser chamado de NOTA DO MILHÃO, ele vai passar a ser exclusivo para Pessoas Físicas, ou seja, empresas não poderão participar dos sorteios mensais. Em vez de distribuir vários prêmios de menor valor ele distribuirá apenas 1 prêmio mensal, no valor de R$ 1 milhão ou R$ 2 milhões, sendo esse último distribuído apenas no mês de Dezembro.
O Nota do Milhão é a versão municipal do Nota Fiscal Paulista (estadual), ele foi criado para estimular o consumidor a exigir do prestador de serviço a nota fiscal e, dessa forma, ajudar a combater a sonegação de impostos. A cada nota emitida com o CPF – independente do valor da nota – o contribuinte ganhar 1 (um) cupom para participar do sorteio mensal pela Loteria Federal (Caixa Econômica Federal).
Nos meses de Janeiro a Novembro o prêmio mensal é de R$ 1 milhão. Já em Dezembro está previsto o sorteio de um prêmio especial no valor de R$ 2 milhões.
Novo site – Com a mudança de nome do Nota Fiscal Paulistana o site notadomilhao.prefeitura.sp.gov.br deve substituir o endereço nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br já a partir do dia 06 de Março. Embora haja a mudança de site o consumidor não precisará efetuar um novo cadastro, todos os participantes do Nota Fiscal Paulistana serão migrados automaticamente para o Nota do Milhão.
Se sorteado o consumidor receberá o prêmio líquido, isto é, não haverá a dedução de impostos pois o tributo é pago (à parte) pelo Governo Municipal direto na fonte. Com isso o ganhador receberá R$ 1 ou 2 milhões – dependendo do mês em que foi sorteado – sem nenhuma dedução.
Como haverá um único prêmio mensal, a possibilidade de ganhar acabou sendo reduzida significativamente, pois antes havia vários prêmios entre R$10 e R$ 50 mil, o que fazia com que o programa beneficiasse vários consumidores por mês. Como não haverá mais prêmios menores o resgate – em caso de premiação – só poderá ser feito com a transferência do dinheiro para uma conta-corrente ou poupança de mesma titularidade do ganhador.