A Secretaria Municipal da Fazenda reduziu a premiação do Nota Fiscal Paulistana, em vez de sortear R$ 1,6 milhão em prêmios vai ter um só prêmio de R$ 1 milhão.
Nota Fiscal Paulistana passará a ser chamado de Nota do Milhão e vai fazer um milionário todos os meses na capital paulista. CPF na Nota?
O Nota Fiscal Paulistana – programa municipal semelhante ao Nota Fiscal Paulista – passará por um rebranding a partir do dia 06 de Março, novo programa será chamado de Nota do Milhão, será exclusivo para Pessoas Físicas e distribuirá um único prêmio mensal no valor de R$ 1 milhão – em dezembro o prêmio dobra (prêmio especial). Com isso o programa de combate a sonegação de impostos deixa de sortear R$ 1,6 milhão em prêmios menores (de R$10,00 a R$ 50 mil).
Sobre o Novo Programa:
- Novo nome – Nota Fiscal Paulistana passará a ser chamado de Nota do Milhão
- Novo site – O site notadomilhao.prefeitura.sp.gov.br deve substituir o nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br até o dia 06 de Março.
- O slogan do programa Nota do Milhão será: “Sua Nota Vale 1 Milhão”
- Em vez de distribuir R$ 1,6 milhão em prêmios menores haverá um único prêmio de R$ 1 milhão – R$ 2 milhões em Dezembro.
- Não será necessário um novo cadastro – os consumidores cadastrados no Nota Fiscal Paulistana serão, automaticamente, incluídos no Nota do Milhão (haverá apenas a alteração da marca e do nome do programa.
- O Nota do Milhão será um programa restrito as pessoas físicas
- Cada nota de serviço gerada em seu CPF equivalerá a 1 cupom para participar do sorteio
- O sorteio mensal será de R$ 1 milhão. Em Dezembro haverá um sorteio especial de R$ 2 milhões.
- O primeiro sorteio do novo programa acontecerá no dia 05 de Abril de 2017 pela Loteria Federal
- O prêmio não terá incidência de IR, pois o tributo será feito na fonte. Dessa forma, os sorteados receberão R$ 1 ou R$ 2 milhões sem nenhuma dedução.
- O prêmio poderá ser transferido para uma conta-corrente e/ou poupança de mesma titularidade.
Enquanto o Nota Fiscal Paulista é estadual e incide em todas as compras com incidência de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), o Nota do Milhão é um programa municipal – válido apenas para a capital paulista – e que vale para as Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) emitidas por prestadores de serviços como: cabeleireiros, cursos, escolas, hotéis, oficinas mecânicas, creches, faculdades, construtoras, academias, etc.
Além de concorrer a prêmios o consumidor que solicita a inclusão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) também ajuda a cidade de São Paulo a combater a sonegação de impostos, pois obriga o estabelecimento a emitir a Nota Fiscal, o que aumenta a arrecadação do município.