Muito confundido, o Nota Fiscal Paulista não é igual ao Nota do Milhão (antigo Nota Fiscal Paulistana), entenda qual é a diferença!
Com o lançamento do Nota do Milhão temos recebido um número muito grande de mensagens de consumidores com dúvidas de como o novo programa de incentivo fiscal funcional. A maioria dos consumidores acaba confundindo o Nota do Milhão com o Nota Fiscal Paulista, diante disso explicaremos sucintamente qual é a diferença entre os programas de incentivo fiscal.
- Nota Fiscal Paulista – Vale para todo o Estado de São Paulo (capital, interior ou litoral) ele é um programa de incentivo fiscal do Governo do Estado de São Paulo que devolve parte do ICMS efetivamente pago no momento da compra, além disso, ele também sorteia prêmios mensais de até R$ 2 milhões.
- Nota Fiscal Paulistana – O Nota Fiscal Paulistana não existe mais, ele passou a ser chamado de NOTA DO MILHÃO.
- Nota do Milhão – É um programa MUNICIPAL de incentivo fiscal em vigor na CIDADE DE SÃO PAULO (capital), diferente do Nota Fiscal Paulista, ele sorteia prêmios por consumidores que informam o CPF ou CNPJ em prestadores de serviços. Quem já tinha cadastro no Nota Fiscal Paulistana foi, automaticamente, migrado para o Nota do Milhão (não é necessário um novo cadastro).
Tabela com a diferença entre o Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Paulistana e o Nota do Milhão:
| Compartivo Nota Fiscal Paulista, Paulistana e Nota do Milhão | |||
| Nota Fiscal Paulista | Nota do Milhão | ||
| Abrangência | Estadual | Municipal | |
| Cidades atendidas | Todas do Estado de São Paulo | Apenas a cidade de São Paulo (não inclui Grande SP) | |
| Tipo de Estabelecimentos | Comércio | Prestadores de Serviços | |
| Benefícios | Receba parte do ICMS efetivamente pago e concorra a prêmios | Concorra a prêmios | |
| Site | nfp.fazenda.sp.gov.br | descontinuado | notadomilhao.prefeitura.sp.gov.br |
Quem mora em São Paulo pode participar dos dois programas de incentivo fiscal, mas não em simultâneo, já que o Nota Fiscal Paulista gera créditos nos estabelecimentos do COMÉRCIO que pagam ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); já o Nota do Milhão funciona apenas nos PRESTADORES DE SERVIÇOS (exemplo: hotéis, cabeleireiros, consultórios médicos, odontológicos, spas, clínicas, manicures, massagistas, etc), sendo aplicado as notas que possuem o ISS (Imposto Sobre Serviços) da cidade de São Paulo.