Alguns contribuintes têm sido surpreendidos com a exigência de Certificado Digital para acesso e retirada de valores do Nota Fiscal Paulista.
Em Janeiro de 2018 o programa Nota Fiscal Paulista começou a exigir o uso de Certificado Digital para alguns contribuintes, a exigência, segunda a Secretaria da Fazenda, é um procedimento de segurança que visa a segurança dos participantes, pois inibe o roubo dos créditos acumulados.
Cabe lembrar que os créditos do Nota Fiscal Paulista (NFP) não podem ser transferidos para contas bancárias de diferente titularidade, o contribuinte só consegue enviar valores para uma conta cuja titularidade seja a mesma do CPF ou CNPJ detentor dos créditos do programa de incentivo fiscal.
O certificado digital tem validade de 1 a 3 anos, dependendo do modelo, e seu custo é a partir de R$100, mas pode chegar a mais de R$300 em algumas certificadoras. Para quem possui pouco crédito no programa a exigência de Certificado pode até afastar o participante, pois impede que ele tenha acesso aos créditos acumulados.
O custo de ter um Certificado Digital pode afastar muita gente do NFP, pois chega a não valer a pena fazer um certificado digital só para ter acesso aos créditos. Cabe lembrar que a Sefaz-SP vem atrasando o repasse dos créditos, além disso, recentemente diminuiu o repasse ao consumidor ao ponto que o contribuinte chega a ter dezenas de compras em que o valor restituído é ZERO!
Nós entramos em contato com a Secretaria da Fazenda para tentar descobrir os critérios para a exigência de certificado, mas até o final dessa matéria não obtivemos nenhum retorno.
NFP não pagou os créditos do segundo semestre de 2018 – A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) não fez o repasse dos créditos que deveriam ter sido liberados no segundo semestre de 2018, o que fez com que muitos contribuintes que pretendiam usar o valor para pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em 2019 ficassem impedidos de realizar o procedimento, visto que o prazo de solicitação já passou e os valores ainda não foram liberados.
Embora o Certificado Digital seja popular entre Pessoas Jurídicas, as Pessoas Físicas geralmente não fazem uso do dispositivo de segurança, principalmente pelo alto custo de emissão.
O NFP foi criado para diminuir a sonegação de impostos no Estado de São Paulo, pois o contribuinte passa a exigir o documento nos estabelecimentos. Infelizmente o percentual que o cidadão recebe de volta vem caindo ano a ano, inicialmente ele devolvia sempre até 30% do efetivo imposto pago, hoje já existem compras que não devolvem nenhum centavo.
