NFP agora devolve de 0% a 30% dos créditos para o consumidor que pede CPF ou CNPJ na nota, mas o consumidor só terá direito a receber 40%, pois os outros 60% serão, automaticamente, doados para ONGs e instituições de caridade.

Na semana passada anunciamos que o Governo do Estado de São Paulo aumentaria a alíquota de reembolso do Programa Nota Fiscal Paulista, passando de 20% para até 30%, infelizmente tudo não passou de uma estratégia de marketing do governo paulista para transformar algo negativo em bom, isso porque a Sefaz anunciou hoje que criará 5 faixas, cujo reembolso varia de 0% a 30%, em alguns estabelecimentos o reembolso será zerado! Para piorar o governo ainda vai conceder apenas 40% desses créditos ao consumidor, os outros 60% irão diretamente para instituições de caridade e ONGs.

A nova regra faz com que o consumidor receba apenas 40% dos créditos. Os créditos, por sua vez, variam entre 0% e 30%. Infelizmente a maioria dos estabelecimentos terá a alíquota zerada (ou quase), pois o cidadão terá que contribuir involuntariamente com ONGs que o governo paulista indicar.

Entenda as novas regras do Nota Fiscal Paulista:

• Haverá 5 faixas de reembolso e o governo paulista deverá de 0% a até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que, efetivamente, o consumidor pagar.
• Vários produtos terão a alíquota de reembolso zerada.
• APENAS 40% dos créditos irão para o consumidor, o valor restante vai para ONGs.
• Fim dos prêmios menores;
• Consumidor só poderá ser sorteado uma única vez por sorteio. Ao ser sorteado ele é, automaticamente, excluídos os próximos prêmios da rodada (extração);

Acreditamos que as alterações do NFP devem diminuir ainda mais o interesse do consumidor em pedir o CPF na nota, interesse esse que já vem caindo nos últimos três anos, cada vez mais o consumidor pede menos o CPF na nota, pois percebe que não está sendo beneficiado ou, pior, está ganhando apenas míseros centavos para ser um fiscal do Estado e atuar no combate a sonegação de impostos.

No auge do Nota Fiscal Paulista (no lançamento) o programa distribuía vários prêmios de menor valor (R$10, R$50, R$100, etc), hoje esses prêmios não existem mais. Antes o cidadão recebia 30% do ICMS efetivamente pago, hoje recebe só 40% dos créditos que variam entre 0% a 30% do imposto efetivamente pago no momento da compra.