Mais de R$ 38 milhões em créditos foram liberados.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo liberou nesta quinta-feira (15), R$ 38 milhões em créditos aos consumidores que pediram CPF ou CNPJ na nota pelo programa Nota Fiscal Paulista no ano último semestre de 2019.
O dinheiro já está disponível para saque, podendo ser transferido para qualquer conta bancária (corrente ou poupança) que seja da mesma titularidade do beneficiário.
A solicitação de saque pode ser feita pelo aplicativo oficial do programa Nota Fiscal Paulista ou ainda pelo site.
O acesso pode ser feito por meio de cadastro ou ainda via Certificado Digital. Caso tenha pedido alguma nota ou cupom fiscal com CPF em SP no passado, pode ser que você já tenha créditos acumulados antes do cadastro. Já a adesão aos sorteios só ocorre após o cadastro, pois não é automática pelo Cadastro de Pessoa Física.
Após o pedido de retirada, o dinheiro do Nota Fiscal Paulista cai na conta em até 20 dias corridos.
Do montante liberado, R$ 38 milhões, cerca de R$ 20,5 milhões serão destinados para consumidores pessoas físicas; outros R$ 17,9 milhões serão destinadas as instituições filantrópicas que receberam como doação as notas ou cupons fiscais sem CPF/CNPJ.
NFP DEVOLVE AOS CONSUMIDORES PARTE DOS IMPOSTOS PAGOS
O Nota Fiscal Paulista é um programa que visa estimular os consumidores a exigirem a emissão da nota ou cupom fiscal através da solicitação de inclusão do CPF (Cadastro Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) no documento fiscal.
Ao pedir o documento na nota o consumidor está ajudando o estado de São Paulo a combater a sonegação de impostos e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação.
De acordo com a Sefaz, até 30% do valor pago de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) volta para o consumidor; há ainda sorteios mensais aos participantes.
Os créditos também podem ser resgatados por consumidores de outros estados, mas que compraram em alguma loja, site ou aplicativo do estado de São Paulo, visto que a maioria dos e-commerces do país está em território paulista.
O programa paulista é referência no combate a sonegação de impostos, tanto que já foi “copiado” por outros estados e municípios. O Nota Fiscal Paulista é de abrangência estadual, na cidade de São Paulo ainda existe um programa de incentivo fiscal municipal chamado Nota do Milhão, ele devolve aos consumidores parte dos impostos pagos na prestação de serviços e, tal como o NFP, também possui sorteios mensais.