A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo liberou na última segunda-feira (10/10) os créditos referentes ao segundo semestre de 2015, o que é uma boa notícia para quem participa ativamente do programa de incentivo fiscal criado em 2007 no estado de SP para combater a sonegação de impostos, o Nota Fiscal Paulista (NFP). No total foram liberados R$ 679 milhões, cujo valor poderá ser resgatado através da transferência do valor para uma conta-corrente e/ou poupança de mesma titularidade ou então a quitação e/ou abatimento no valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Por conta da crise financeira o governo paulista vem adiando a liberação dos créditos. Os créditos eram para ter sido liberados no primeiro semestre de 2016, com isso, toda a cadeia será adiada, os créditos de 2016, por exemplo, só serão liberados no ano que vem (primeiro e segundo semestre).
A consulta dos créditos e o resgate pode ser feita pelo site nfp.fazenda.sp.gov.br, há três opções para utilizar os créditos, são elas:
- Transferência para conta-corrente – O participante deve informar o nome do banco e o número da agência e conta. O valor é transferido em até 15 dias. É importante que a conta informada seja da mesma titularidade do detentor dos créditos.
- Transferência para conta poupança – O participante deve informar uma conta poupança para que os valores sejam transferidos por meio de DOC/TED. A conta informada deve ser de mesma titularidade.
- Quitação ou abatimento do IPVA – Informe o RENAVAM (Registro Nacional do Veículo) para que os créditos sejam utilizados para quitar e/ou abater o valor do IPVA de 2017. O prazo para utilizar essa opção termina no dia 31 de Outubro de 2016. O RENAVAM informado deve, obrigatoriamente, ser de mesma titularidade do detentor dos créditos no NFP, do contrário, o valor será devolvido.
CPF NA NOTA DEVOLVE CRÉDITO E TEM SORTEIOS
Ao incluir o CPF ou CNPJ na nota ou cupom fiscal o consumidor recebe de volta parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que, efetivamente, tiver pago no momento da compra. Além disso, também concorre a sorteios mensais com prêmios que podem chegar a R$ 1 milhão.
A cada R$100 em compras o consumidor recebe 1 cupom com um número da sorte. Quanto mais ele gastar e, assim, pedir o CPF/CNPJ na nota, maiores serão as chances de ganhar.
Além de pagar menos impostos e participar dos sorteios mensais, o consumidor ainda ajuda o governo do Estado de São Paulo a combater a sonegação fiscal, já que passa a exigir a emissão do documento ao estabelecimento.