Nota Fiscal Paulista faz a 1ª liberação de créditos de 2017, valor é referente as notas e aos sorteios do ano passado.
Hoje (17/04/2017) a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo anunciou a liberação de cerca de R$ 612 milhões em créditos do programa Nota Fiscal Paulista, neste primeiro momento o resgate pode ser efetuado através da transferência do valor acumulado para uma conta-corrente ou poupança de mesma titularidade do beneficiário. A novidade é que esse ano o resgate também poderá ser feito por aplicativo oficial do NFP– disponível para Android e IOS.
Quem pretende utilizar os créditos para quitação e/ou abatimento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Autores) terá que esperar até o final de 2017, quando a ferramenta para transferência para o RENAVAM (Registro Nacional do Veículo) será liberada para o IPVA de 2018.
APP – A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) em parceria com a PRODESP lançou o aplicativo oficial do Nota Fiscal Paulista (NFP), por enquanto a aplicação permite apenas o resgate e a consulta de saldo, mas, em breve, deve contar com outras funcionalidades como: doação de notas e consulta aos sorteios.
O número de consumidores que pedem o CPF ou CNPJ na nota vem caindo cada vez mais, a principal razão é a redução dos créditos. No começo o programa devolvia 30% do ICMS efetivamente pago; depois caiu para 20%, agora foi reformado e vai devolver entre 0 (nada) e 30% do ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços) efetivamente pagos na nota ou cupom fiscal.
Restaurantes e Supermercados – locais em que o CPF é mais pedido – terão os créditos reduzidos de 20% para, APENAS, 10%. As lojas de vestuário, acessórios e perfumaria que antes devolviam até 20% (30% no começo do NFP) devolverão agora só 5% do ICMS.
- 30% para açougues, peixarias e livros
- 20% para pneus, lojas de conveniência, revestimentos, vidros, areia, telhas; artigos fotográficos e equipamentos de telefonia e comunicações
- 10% para restaurantes, bares e padaria, entre outros
- 5% para vestuário e acessórios, perfumaria e cosméticos
- 0% para tabacaria, armas e fogos de artifício
Vale lembrar ainda que muitos estabelecimentos não geram nenhum crédito no Nota Fiscal Paulista, pois eles adotam a chamada [SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA] que cobra o imposto do estabelecimento de forma antecipada.
Infelizmente é cada vez menos vantajoso pedir o CPF ou CNPJ na nota ou cupom fiscal. No começo nós aconselhávamos a participação, agora não mais! Ao informar o CPF ou CNPJ na compra o contribuinte acaba tendo que divulgar seu documento pessoal sem receber QUASE NADA em troca!
