Em Dezembro o prêmio mensal será dobrado e os participantes concorrerão a um prêmio de R$ 2 milhões pela Loteria Federal a partir do Nota Fiscal Paulistana.
Nesta quinta-feira (02/03/2017) foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) as novas regras do Nota Fiscal Paulistana, em vez de sortear mensalmente parte dos impostos pagos pelo consumidor o programa de incentivo fiscal e combate a sonegação de impostos sorteará mensalmente R$ 1 milhão. No mês de Dezembro de cada ano o maior prêmio será de R$ 2 milhões, os sorteados poderão resgatar o valor acumulado através da transferência do prêmio para uma conta-corrente ou poupança (de mesma titularidade) ou então usados para abater o valor do IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano), como já acontece.
O sorteio mensal de R$ 1 milhão – e R$ 2 milhões em Dezembro – ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, que também fará a transmissão ao vivo pela internet todos os meses. O prêmio é tributado na fonte e, dessa forma, os participantes que foram sorteados receberão 100% do dinheiro (sem mais impostos).
O cronograma de sorteios ainda não foi divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças. Para o novo modelo de sorteio serão consideradas apenas as notas e cupons fiscais que forem emitidos a partir da data de publicação das novas regras.
Em vez de vários prêmios haverá apenas 1 – O Nota do Milhão – com está sendo chamado por Doria – o que diminuirá consideravelmente o número de sorteado todos os meses, já que o modelo antigo distribuia milhares de prêmios de menor valor. Em compensação haverá um prêmio milionário (de 1 ou 2 milhões de reais).
Nota Fiscal Paulista x Nota Fiscal Paulista – A diferença entre os dois programas é que o NFP (Nota Fiscal Paulista) é estadual e, portanto, devolve ao consumidor parte do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) efetivamente pago no momento da compra, já o Nota Paulistana é municipal, ou seja, vale apenas para a CIDADE DE SÃO PAULO (capital), ele devolve parte do ISS (Imposto sobre Serviços) que o consumidor efetivamente pagar, além de distribuir prêmios mensalmente através de sorteio. Ambos os programas têm o mesmo interesse: diminuir a sonegação de impostos e, consequentemente, aumentar a arrecadação do governo.
