O Estado de São Paulo terá uma Delegacia Eletrônica de Proteção aos Animais (DEPA), que vai atender apenas ocorrências que envolvem animais, principalmente, maus-tratos. A novidade foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, após o Governador Geraldo Alckmin sancionar a DEPA. O objetivo é melhorar o atendimento para esse tipo de ocorrência já que por dias são registrados ao menos 21 boletins de ocorrência do tipo.
O denunciante poderá ser identificado ou de forma anônima, se assim preferir. Para que a denúncia seja encaminhada as autoridades locais é necessário que o cidadão faça o registro no portal da DEPA que será criado e linkado no Portal da Polícia Civil, Delegacia Eletrônica e Polícia Militar de SP.
Quanto mais detalhado estiver o registro da ocorrência, melhor será a investigação que poderá ocasionar nos responsáveis pelo maus-tratos contra animais. O denunciante deve informar: data e horário aproximado da violência, endereço, nome ou apelido do responsável pelo crime, classificação do animal. Após o breve relato do ocorrido o denunciante também poderá anexar fotos ou vídeos que ajudaram a polícia a investigar o crime e analisar a gravidade da denúncia.
Características da DEPA:
- Serão aceitas apenas denúncias envolvendo animais;
- Maus-tratos e comercialização ilegal de animais é o principal tipo de denúncia que deve ser recebido pelo serviço;
- O denunciante pode ser anônimo ou identificado;
- Cidadão poderá acompanhar online a denúncia;
- É possível acrescentar fotos e vídeos a denúncia;
- Só poderão ser registradas queixas ocorridas no Estado de São Paulo;
- O denunciante precisa ser maior de dezoito anos;
Muitos deixam de registrar esse tipo de ocorrência por conta da burocracia de ter que ir até uma delegacia de polícia para registrar um Boletim de Ocorrência (BO) para esse tipo de ocorrência, agora isso poderá ser feito online.
A Delegacia Eletrônica de Proteção ao Animal de São Paulo (DEPA-SP) deve começar a funcionar ainda no segundo semestre de 2016. Uma equipe de TI (Tecnologia da Informação) já está empenhada no desenvolvimento do sistema que acolherá denúncias contra maus-tratos contra animais (de estimação ou não).
O Estado de São Paulo é o primeiro a criar esse tipo de delegacia que, além de facilitar a vida do denunciante, ainda melhora o atendimento nas delegacias, pois diminui a demanda pelo atendimento presencial, melhorando a qualidade do atendimento para a população.