A Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de São Paulo acaba de disponibilizar o aplicativo AGENDAMENTO ELETRÔNICO, por meio dele é possível agendar atendimento fiscal usando o smartphone. A inscrição municipal no CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários), por exemplo, está disponível para agendamento via APP. A aplicação está disponível para celulares e smartphones com sistema operacional Android ou IOS (iPhone).
A maioria dos serviços da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de São Paulo-SP só são realizadas mediante agendamento. O CCM é o mais difícil de encontrar datas e horários disponíveis, pois o número de atendimentos é limitado e a prefeitura libera poucos agendamentos por vez, o que acaba dificultando a vida dos contadores e empresários que precisam da inscrição municipal para começar a emitir notas fiscais e, assim, iniciar suas atividades.
Os seguintes agendamentos estão disponíveis pela aplicação:
- CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários), a Inscrição Municipal;
- Autuação de Processos;
- Certidões;
- CPOM/VALET
- Devolução de Tributos e/ou Pagamentos;
- Imunidades e isenções no ISS;
- Imunidades e isenções IPTU;
- Imunidades e isenções ITBI;
- IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano);
- ISS – Habite-se;
- ISS e Taxas;
- ITBI;
- ITBI-IV;
- Livros e Senha Web;
- PPI/PAT – Parcelamentos de Tributos SF;
- Impostos e Tributos Municipais;
Para baixar o aplicativo basta pesquisar por “AGENDAMENTO ELETRÔNICO” (sem aspas) na loja de aplicativos do Android ou iPhone e baixar o aplicativo gratuito da PRODAM-SP. Após a instalação basta selecionar a opção INCLUIR SOLICITANTE e seguir as instruções do APP.
O aplicativo é mais prático do que o site, ao digitar o CPF ou CNPJ a aplicação preenche automaticamente os campos de identificação. Embora o agendamento possa ser realizado via APP, é fundamental que o contribuinte imprima o agendamento para evitar transtornos no momento do atendimento, o próprio APP dá a opção de enviar uma cópia do comprovante por e-mail para, posterior, impressão.
É possível também usar o próprio celular no momento do atendimento, pois será gerado um código de barras que pode ser apresentado no balcão de atendimento.